APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.05.175257-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HYPARCO IMMESI (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-19T13:14:58Z
dc.date.available2015-01-19T13:14:58Z
dc.date.issued2006-10-19
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.05.175257-1/001 - Comarca de Ipatinga - Apelantes: 1º) José Ferreira Lopes, 2º) Emerson Martins Andrade, 3º) Mário José Rodrigues, 4º) Genito José Pereira - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: Des. HYPARCO IMMESIpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Formação de quadrilha ou bando. Sua configuração. Número mínimo de partícipes. Não-satisfação do requisito. Conseqüente descaracterização do ilícito.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/4351
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectQUADRILHApt_BR
dc.subjectFORMAÇÃOpt_BR
dc.subjectNÚMERO MÍNIMO DE PARTÍCIPESpt_BR
dc.subjectREQUISITOpt_BR
dc.subjectAUSÊNCIApt_BR
dc.subjectDESCARACTERIZAÇÃO DO DELITOpt_BR
dc.subjectRECEPTAÇÃOpt_BR
dc.subjectRECEPTADOR COMERCIANTEpt_BR
dc.subjectDOLOpt_BR
dc.subjectCONDENAÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0313.05.175257-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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