APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.236354-0/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Desembargador ELIAS CAMILO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-04T11:48:42Z | |
dc.date.available | 2014-06-04T11:48:42Z | |
dc.date.issued | 2010-07-22 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.236354-0/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Maslowa Otero Costa e outro, herdeiros de Noraldino Otero Fernandes - Apelada: Marilene Azalim - Litisconsortes: Modesta de Lourdes Januzzi Otero e seu marido - Relator: DES. ELIAS CAMILO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação cível. Ação anulatória. Testamento. Excesso na disposição testamentária. Inobservância da legítima. Nulidade não configurada. Improcedência do pedido. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2492 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO ANULATÓRIA | pt_BR |
dc.subject | TESTAMENTO | pt_BR |
dc.subject | EXCESSO NA DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA | pt_BR |
dc.subject | LEGÍTIMA | pt_BR |
dc.subject | INOBSERVÂNCIA | pt_BR |
dc.subject | NULIDADE | pt_BR |
dc.subject | NÃO CONFIGURAÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.08.236354-0/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |