HABEAS CORPUS Nº 152.051 - MG (2009/0211936-7)

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 5ª Turma
dc.contributor.authorMinistro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-12T15:53:10Z
dc.date.available2014-05-12T15:53:10Z
dc.date.issued2010-12-17
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 152.051 - MG (2009/0211936-7) - Relator: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO Impetrante: Defensoria Pública da União. Advogada: Tatiana Siqueira Lemos - Defensoria Pública da União. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Hércules Narcizo Barbosa.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2184
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectFURTO CONSUMADOpt_BR
dc.subjectPENA APLICADA: 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIApt_BR
dc.subjectPRETENSÃO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA A MODALIDADE TENTADApt_BR
dc.subjectDESNECESSIDADE DA POSSE TRANQUILA DA COISA FURTADApt_BR
dc.subjectPARECER DO MPF PELA DENEGAÇÃO DO ORDEMpt_BR
dc.subjectORDEM DENEGADApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 152.051 - MG (2009/0211936-7)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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