APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.06.103094-9/001
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Data
2008-09-18
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de dano infecto. Preliminar. Nulidade da sentença citra petita. Rejeição. Reparação de muro divisório. Despesas divididas em partes iguais. Art. 1.297, § 1º, do Código Civil de 2002. Sentença mantida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.06.103094-9/001 - Comarca de Betim - Apelantes: 1º) Avelino Teixeira Valério, 2º) João Beryllo Duprat Sobrinho - Apelados: João Beryllo Duprat Sobrinho e Avelino Teixeira Valério -
Relator: DES. EDUARDO MARINÉ DA CUNHA
Palavras-chave
AÇÃO DE DANO INFECTO, PRELIMINAR, NULIDADE DA SENTENÇA, REJEIÇÃO, MURO DIVISÓRIO, REPARAÇÃO, DESPESAS, DIVISÃO IGUALITÁRIA, ART. 1.297, § 1°, DO CÓDIGO CIVIL