APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0183.08.155750-0/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOS (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-22T13:10:23Z
dc.date.available2015-09-22T13:10:23Z
dc.date.issued2014-04-22
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0183.08.155750-0/001 - Comarca de Conselheiro Lafaiete - Apelante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelado: M.A.S.T. - Relator: DES. ANTÔNIO ARMANDO DOS ANJOSpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Denunciação caluniosa. Desclassificação para comunicação falsa de crime.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7534
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDenunciação caluniosapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectMeros atos investigatórios da autoridade policialpt_BR
dc.subjectAusência de indiciamentopt_BR
dc.subjectSuposto crime não definidopt_BR
dc.subjectDesclassificação para o delito de comunicação falsa de crimept_BR
dc.subjectDecisão mantidapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0183.08.155750-0/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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