Adaptabilidade judicial no CPC e no sistema dos Juizados Especiais Cíveis : uma releitura do art. 2º da Lei nº 9.099/95 a partir dos aportes do novo CPC
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Data
2020-06-16
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Palavras-chave
Juizado especial cível, Princípio da adequação, Processo civil
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LEÃO, André Ladeira da Rocha. Adaptabilidade judicial no CPC e no sistema dos Juizados Especiais Cíveis : uma releitura do art. 2º da Lei nº 9.099/95 a partir dos aportes do novo CPC. In: CINCO anos do Código de Processo Civil: Lei 13.105, de 16 de março de 2015. Belo Horizonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais; Escola Judicial Des. Edésio Fernandes, 2020. Cap. 10, p.231-250. Disponível em: https://bd.tjmg.jus.br/items/f3232c50-8433-4502-84f9-0f98957188aa. Acesso em: 16 jun. 2020.