NT 2025.0008030 Home Care - NATJUS TJMG

dc.contributor.authorNATJUS TJMG
dc.date.accessioned2025-10-01T12:18:04Z
dc.date.available2025-10-01T12:18:04Z
dc.date.issued2025-07-10
dc.description.abstractO SUS possui Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para o tratamento da Dor Crônica com disponibilização de alternativas protocolares de terapia farmacológica. Não foram apresentados elementos técnicos indicativos de refratariedade e/ou contraindicação às alternativas regularmente disponíveis na rede pública, para o tratamento das morbidades / condição clínica do paciente em tela. Faz se necessário ressaltar que a nota técnica tem por finalidade responder de forma preliminar a uma questão clínica sobre potenciais efeitos de uma tecnologia em saúde, para uma determinada condição. Para tanto, é realizada análise documental, dos fundamentos científicos e avaliação em tese da questão posta. Portanto, a conclusão “favorável” ou “desfavorável” diz respeito tão somente às evidências científicas atualizadas sobre a metodologia em foco e à indicação do seu custeio pelo poder público ou saúde suplementar, levando em consideração as opções disponíveis. A afirmação de imprescindibilidade ou não de determinado tratamento em detrimento de outro, requer avaliação completa individualizada contextualizada. Caso o juízo entender necessária uma avaliação complementar no decorrer do processo, há a possibilidade / indicação de realização de perícia médica.
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/123456789/16964
dc.language.isopt
dc.titleNT 2025.0008030 Home Care - NATJUS TJMG
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