APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.526741-9/001
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Data
2010-09-30
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação. Embargos de terceiro. Imóvel penhorado. Doação não registrada. Possibilidade. Fundamento. Posse. Ônus da prova. Embargante.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.526741-9/001 -
Comarca de Belo Horizonte - Apelantes: Célio Calixto e outro - Apelados: Altamiro Lorenço de Souza, Cláudio Calixto e outro - Relatora: DES.ª CLÁUDIA MAIA
Palavras-chave
EMBARGOS DE TERCEIRO, IMÓVEL PENHORADO, ESCRITURA DE DOAÇÃO, AUSÊNCIA DE REGISTRO, FUNDAMENTO, POSSE, ÔNUS DA PROVA, EMBARGANTE