APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0016.05.044759-4/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDELBERTO SANTIAGO (Relator)
dc.date.accessioned2014-11-21T10:52:14Z
dc.date.available2014-11-21T10:52:14Z
dc.date.issued2008-02-26
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0016.05.044759-4/001 - Comarca de Alfenas - Apelantes: 1º) Fábio Anunciação dos Santos, 2º) Evaldo Epifânio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDELBERTO SANTIAGOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Crimes de roubo, receptação qualificada e formação de quadrilha. Pedidos de absolvição não acolhidos. Materialidade e autoria comprovadas. Confissões extrajudiciais aliadas às demais provas. Elementos de convicção que se sobrepõem à isolada retratação em juízo. Associação estável caracterizada. Condenações mantidas. Pedidos de redução de pena, substituição da pena por restritiva de direitos e sursis. Impossibilidade. Pena superior a quatro anos e emprego de violência. Recursos improvidos.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3816
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectReceptação qualificadapt_BR
dc.subjectFurto qualificadopt_BR
dc.subjectConcurso de pessoaspt_BR
dc.subjectFormação de quadrilhapt_BR
dc.subjectRequisitospt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectConfissão extrajudicialpt_BR
dc.subjectRetrataçãopt_BR
dc.subjectValoração da provapt_BR
dc.subjectCondenaçãopt_BR
dc.subjectCrime continuadopt_BR
dc.subjectFixação da penapt_BR
dc.subjectRestritiva de direitospt_BR
dc.subjectSursispt_BR
dc.subjectInadmissibilidadept_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0016.05.044759-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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