APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0016.05.044759-4/001
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Data
2008-02-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Crimes de roubo, receptação qualificada e formação de quadrilha. Pedidos de absolvição não acolhidos. Materialidade e autoria comprovadas. Confissões extrajudiciais aliadas às demais provas. Elementos de convicção que se sobrepõem à isolada retratação em juízo. Associação estável caracterizada. Condenações mantidas. Pedidos de redução de pena, substituição da pena por restritiva de direitos e sursis. Impossibilidade. Pena superior a quatro anos e emprego de violência. Recursos improvidos.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0016.05.044759-4/001 - Comarca de Alfenas - Apelantes: 1º) Fábio Anunciação dos Santos, 2º) Evaldo Epifânio de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDELBERTO SANTIAGO
Palavras-chave
Receptação qualificada, Furto qualificado, Concurso de pessoas, Formação de quadrilha, Requisitos, Materialidade, Autoria, Confissão extrajudicial, Retratação, Valoração da prova, Condenação, Crime continuado, Fixação da pena, Restritiva de direitos, Sursis, Inadmissibilidade