APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.02.080641-6/001
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Data
2007-05-31
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de guarda. Genitora. Ré confessa do assassinato do pai dos menores. Crianças sob os cuidados da avó paterna. Pedido de guarda definitiva. Improcedência. Direito das crianças de viverem no seio da família natural e usufruir do convívio materno. Genitora que reúne perfeitas condições de criar e educar os filhos, apesar da tragédia envolvendo a morte do companheiro.
Crianças submetidas a fortes pressões psicológicas por parte da avó paterna com
relação à mãe. Prejudicabilidade comprovada. Provimento.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0672.02.080641-6/001 - Comarca de Sete Lagoas - Apelante: L.P.F. -
Apelada: M.J.S. - Relator: Des. SCHALCHER VENTURA
Palavras-chave
GUARDA DE MENOR, MÃE, ASSASSINATO DO PAI DOS MENORES, RÉ CONFESSA, AUSÊNCIA DE JULGAMENTO, AVÓ PATERNA, GUARDA DEFINITIVA, PEDIDO, IMPROCEDÊNCIA, INTERESSE DO MENOR, MÃE, EXERCÍCIO DO PÁTRIO PODER, ESTUDOS PSICOSSOCIAIS FAVORÁVEIS