APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.499891-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-27T12:18:43Z | |
dc.date.available | 2014-06-27T12:18:43Z | |
dc.date.issued | 2012-05-29 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.499891-1/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: 1º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2ª) Regina da Piedade de Souza, 3º) Edmar Lourenço Rodrigues - Apelados: Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Regina da Piedade de Souza, Edmar Lourenço Rodrigues - Relator: DES. FLÁVIO LEITE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelações criminais. Tentativa de furto qualificado mediante concurso de duas ou mais pessoas. Intempestividade recursal. Inocorrência. Apelo defensivo: absolvição. Necessidade. Vigilância durante todo o iter criminis. Crime impossível. Recurso ministerial: aumento das penas dos réus pela aplicação da fração mínima relativa à tentativa. Prejudicado. Recursos defensivo provido e ministerial prejudicado. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2840 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Furto qualificado | pt_BR |
dc.subject | Concurso de pessoas | pt_BR |
dc.subject | Crime tentado | pt_BR |
dc.subject | Vigilância durante todo o iter criminis | pt_BR |
dc.subject | Ineficácia do meio empregado | pt_BR |
dc.subject | Crime impossível | pt_BR |
dc.subject | Absolvição | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.499891-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |