RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0629.07. 036154-4/001
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Data
2009-03-05
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Sentença de pronúncia. Motorista que participava de “pega”. Atropelamento da vítima. Desclassificação. Crime de trânsito. Impossibilidade. Decotação da qualificadora. Cabimento. Recurso parcialmente provido
Descrição
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 1.0629.07.
036154-4/001 - Comarca de São João Nepomuceno - Recorrente: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Recorrido: Marcelo de Oliveira - Relator: DES. JOSÉ ANTONINO BAÍA BORGES
Palavras-chave
Homicídio doloso, Disputa automobilística, Dolo eventual, Desclassificação do crime para delito de trânsito, Sentença de pronúncia, Qualificadora manifestamente improcedente, Exclusão