NT 2026.0009430 Cirurgia de correção de luxação do quadril, dieta enteral, esomeprazol e insumos - Paralisia cerebral, doença do refluxo gastroesofágico e luxação do quadril - NATJUS TJMG
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2026-08-10
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Resumo
Paciente de 15 anos com paralisia cerebral quadriparética (CID-10 G80), doença do refluxo gastroesofágico com estenose esofágica (CID-10 K22) e luxação crônica de quadril bilateral (CID-10 S73.0). A demanda pleiteia cirurgia para correção da luxação do quadril, dieta enteral industrializada, equipos, frascos, roupas íntimas descartáveis e esomeprazol 40 mg. A análise técnica conclui que a cirurgia para luxação do quadril está prevista na tabela do SUS e deve seguir o sistema de regulação; a dieta artesanal apresenta eficácia nutricional equivalente à industrializada, sendo a primeira opção domiciliar; os insumos para dieta e fraldas podem ser fornecidos por programas existentes (como o Melhor em Casa, Farmácia Popular e TCT municipal), sem previsão para roupas íntimas; e o esomeprazol apresenta eficácia superior demonstrada na supressão ácida para a DRGE refratária, indicando o atendimento parcial com direcionamento para as vias administrativas e regulatórias do SUS.