AGRAVO Nº 1.0313.04.136726-6/001
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Data
2005-03-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
AGRAVO Nº 1.0313.04.136726-6/001 - Comarca de Ipatinga - Relator: Des. NEPOMUCENO SILVA
Palavras-chave
AÇÃO COMINATÓRIA, TUTELA ANTECIPADA, SUSPENSÃO DE CONTRATO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, DIREITO FUNDAMENTAL, IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO, INDEFERIMENTO, LITISCONSÓRCIO PASSIVO, RECURSO, INOVAÇÃO DO PEDIDO, DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, NÃO-OBSERVÂNCIA, SENTENÇA, FUNDAMENTAÇÃO, AUSÊNCIA DE NULIDADE