APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.07.102432-3/001
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Data
2008-05-27
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação anulatória. Escritura de doação. Procedência parcial. Ônus sucumbenciais.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0525.07.102432-3/001 - Comarca de Pouso Alegre - Apelante: Eliete Ribeiro Barros de Oliveira - Apelados: Ivone Silva de Oliveira Antunes de Lima e outros - Relator: DES. MARCOS LINCOLN
Palavras-chave
AÇÃO ANULATÓRIA, IMÓVEL, DOAÇÃO, LIMITAÇÃO, EXTRAPOLAÇÃO DA LEGÍTIMA, ESCRITURA, ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA