Decisão 6924/2019 (Processo SEI 0083270-21.2019.8.13.0000)
dc.contributor.author | Ferreira, Paulo Roberto Maia Alves | |
dc.date.accessioned | 2019-09-13T18:19:33Z | |
dc.date.available | 2019-09-13T18:19:33Z | |
dc.date.issued | 2019-09-12 | |
dc.description | Trata-se de expediente oriundo da Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED/OAB/MG, sobre denúncia feita por Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros em desfavor do suposto advogado Bernardo Freitas Graciano. Consta que o Sr. Bernardo Freitas Graciano se apresentou como advogado para a Sra. Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros, com o objetivo de tratar do inventário do ex-marido dela, o qual, posteriormente, foi lavrado por meio de escritura pública no 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG; na narrativa levada ao Ministério Público, discorda a Sra. Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros da partilha dos bens formalizada no 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG e ressalta que o Sr. Bernardo Freitas Graciano declarou que seria filho da tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10533 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Belo Horizonte | pt_BR |
dc.subject | 9º Tabelionato de Notas | pt_BR |
dc.subject | Ofício Ordem dos Advogados do Brasil - OAB | pt_BR |
dc.subject | Apuração de eventual irregularidade | pt_BR |
dc.subject | Escritura pública de inventário | pt_BR |
dc.subject | Artigo 610, Código de Processo Civil | pt_BR |
dc.subject | Artigo 160, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 178, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 182, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 187, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 196, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 197, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Artigo 198, Provimento Corregedoria 260/2013 | pt_BR |
dc.subject | Observância | pt_BR |
dc.subject | Ausência de irregularidade | pt_BR |
dc.subject | Reclamação dirigida aos serviços advocatícios prestados | pt_BR |
dc.subject | Arquivamento | pt_BR |
dc.title | Decisão 6924/2019 (Processo SEI 0083270-21.2019.8.13.0000) | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |