Decisão 6924/2019 (Processo SEI 0083270-21.2019.8.13.0000)

dc.contributor.authorFerreira, Paulo Roberto Maia Alves
dc.date.accessioned2019-09-13T18:19:33Z
dc.date.available2019-09-13T18:19:33Z
dc.date.issued2019-09-12
dc.descriptionTrata-se de expediente oriundo da Comissão de Admissibilidade e Instrução do TED/OAB/MG, sobre denúncia feita por Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros em desfavor do suposto advogado Bernardo Freitas Graciano. Consta que o Sr. Bernardo Freitas Graciano se apresentou como advogado para a Sra. Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros, com o objetivo de tratar do inventário do ex-marido dela, o qual, posteriormente, foi lavrado por meio de escritura pública no 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG; na narrativa levada ao Ministério Público, discorda a Sra. Dulce Maria de Castro Rocha Corrêa de Barros da partilha dos bens formalizada no 9º Tabelionato de Notas de Belo Horizonte/MG e ressalta que o Sr. Bernardo Freitas Graciano declarou que seria filho da tabeliã Walquíria Mara Graciano Machado Rabelo.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/10533
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectBelo Horizontept_BR
dc.subject9º Tabelionato de Notaspt_BR
dc.subjectOfício Ordem dos Advogados do Brasil - OABpt_BR
dc.subjectApuração de eventual irregularidadept_BR
dc.subjectEscritura pública de inventáriopt_BR
dc.subjectArtigo 610, Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectArtigo 160, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 178, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 182, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 187, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 196, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 197, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectArtigo 198, Provimento Corregedoria 260/2013pt_BR
dc.subjectObservânciapt_BR
dc.subjectAusência de irregularidadept_BR
dc.subjectReclamação dirigida aos serviços advocatícios prestadospt_BR
dc.subjectArquivamentopt_BR
dc.titleDecisão 6924/2019 (Processo SEI 0083270-21.2019.8.13.0000)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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