APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.134463-7/001
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Data
2009-06-09
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Anulatória de casamento. Erro sobre pessoa. Vício do cônjuge. Agressões físicas e verbais.
Preexistência ao casamento. Necessidade de
dilação probatória. Provas testemunhas. Julgamento antecipado da lide. Cerceamento de defesa. Sentença nula. Reabertura da instrução probatória
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0027.07.134463-7/001 -
Comarca de Betim - Apelante: M.P.A.B. - Apelado: L.R.B. - Relator: DES. ARMANDO FREIRE
Palavras-chave
CASAMENTO, AÇÃO ANULATÓRIA, ERRO SOBRE A PESSOA, VÍCIO DO CÔNJUGE, PREEXISTÊNCIA AO CASAMENTO, DILAÇÃO PROBATÓRIA, NECESSIDADE, TESTEMUNHA, JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, CERCEAMENTO DE DEFESA, SENTENÇA NULA, INSTRUÇÃO PROBATÓRIA, REABERTURA