A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação
dc.contributor.author | Fernandes, Sérgio Henrique Cordeiro Caldas | |
dc.date.accessioned | 2013-08-15T03:40:17Z | |
dc.date.available | 2013-08-15T03:40:17Z | |
dc.date.issued | 2006-07 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/593 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Em : Jurisprudência mineira, Belo Horizonte : Tribunal de Justiça de Minas Gerais, v.57, n.178, jul/set. 2006, p.31-40 | |
dc.subject.other | Direito tributário | |
dc.subject.other | Imposto de importação -- Alteração | |
dc.subject.other | Alíquota -- Alteração | |
dc.subject.other | Proteção ambiental -- Impostos | |
dc.subject.other | Meio ambiente -- Natureza fiscal | |
dc.subject.other | Comércio internacional -- Impostos | |
dc.subject.other | Desenvolvimento sustentável | |
dc.subject.other | Princípio da precaução | |
dc.title | A observância do princípio da precaução na alteração de alíquotas do imposto de importação | pt_BR |
dc.type | Article | pt_BR |