APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.11.009944-1/001
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Data
2013-03-05
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Resumo
Ementa: Apelação cível. Ação de indenização. Acidente com veículo. Obra em via pública. Ausência de sinalização. Conduta omissiva do município. Danos morais e materiais. Reparações devidas. Valores das indenizações. Arbitramento correto. Recurso não provido.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0625.11.009944-1/001 - Comarca de São João del-Rei - Apelante: Município de São João del-Rei - Apelada: Hanna Leijoto de Oliveira - DES. CAETANO LEVI LOPES
Palavras-chave
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, ACIDENTE COM VEÍCULO, OBRA PÚBLICA, AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO, CONDUTA OMISSIVA DO MUNICÍPIO, RESPONSABILIDADE CIVIL, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO DA TEORIA SUBJETIVA, DANOS MORAIS E MATERIAIS, EXISTÊNCIA, REPARAÇÕES DEVIDAS