APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.515164-2/000
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Data
2006-01-10
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Roubo. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Grave ameaça exercida com réplica de arma de fogo. Tentativa. Inocorrência. Inversão da posse da res furtiva. Crime consumado. Pena superior a quatro anos. Reincidência. Regime fechado. Multa. Proporcionalidade com a pena privativa de liberdade.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2.0000.00.515164-2/000 - Comarca de Contagem - Relatora: Des.ª MARIA CELESTE PORTO
Palavras-chave
ROUBO QUALIFICADO, CONCURSO DE PESSOAS, ARMA DE BRINQUEDO, GRAVE AMEAÇA, FURTO, DESCLASSIFICAÇÃO, IMPOSSIBILIDADE, POSSE DA RES, CRIME CONSUMADO, FIXAÇÃO DA PENA, CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS, AGRAVANTE, REINCIDÊNCIA, REGIME INICIAL FECHADO, PENA DE MULTA, PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE