Decisão 7014/2020 (Processo SEI 0056317-83.2020.8.13.0000)
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Data
2020-06-03
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Resumo
Descrição
Trata-se de comunicação enviada pela Oficial Francisco José Rezende dos Santos, do 4º Registro de Imóveis de Belo Horizonte, informando que foi protocolado, sob o nº 402.527, "instrumento particular de convenção de condomínio do Edifício Villa Venuto", que apresentou "um carimbo, muito semelhante ao já utilizado por esta Serventia, com uma assinatura no centro, diversa de quaisquer dos escreventes desta Serventia". Encaminha o boletim de ocorrência lavrado pela Oficial Substituta, Andréa Cristina Correia de Souza Renault Baeta dos Santos.
Palavras-chave
Belo Horizonte, Comunicação, 4º Registro de Imóveis, Indícios de fraude, Comunicação aos órgãos responsáveis, Artigo 65, I, Lei Complementar Estadual 59/2001, Artigo 6º, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 44, Provimento Corregedoria 355/2018, Artigo 40, Código de Processo Penal, Arquivamento