APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0452.10.003427-4/001
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Data
2014-02-13
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação cível. Concorrência desleal. Fabricação e exposição à venda de modelo de sandália que se revelou cópia idêntica à produzida por concorrente. Danos morais e materiais. Ocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0452.10.003427-4/001 -
Comarca de Nova Serrana - Apelante: Di Verão Indústria de Calçados Ltda. - Apelada: Grendene S.A. - Relator: DES. EVANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA
Palavras-chave
Ação inibitória cumulada com indenização, Concorrência desleal, Modelo de sandália idêntica à produzida por concorrente, Fabricação e venda, Exposição do produto na internet, Danos morais e materiais configurados, Artigos 209 das Leis nº 9.276/96 e 927 do CC, Aplicação, Indenização devida