APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0280.05.010084-9/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDIWAL JOSÉ DE MORAIS (Relator)
dc.date.accessioned2014-06-02T16:12:07Z
dc.date.available2014-06-02T16:12:07Z
dc.date.issued2010-09-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0280.05.010084-9/001 - Comarca de Guanhães - Apelante: Vinícius Gonçalves Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAISpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crime contra a flora. Incêndio em floresta. Provocação. Autoria não determinada. Ausência de provas suficientes de que tenha sido o proprietário da área queimada. Absolvição lançada. Apelo provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2455
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectCrime contra a florapt_BR
dc.subjectProvocação de incêndio em floresta -pt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectAusência de provapt_BR
dc.subjectAbsolviçãopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0280.05.010084-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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