APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0280.05.010084-9/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2010-09-21
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Apelação criminal. Crime contra a flora. Incêndio em floresta. Provocação. Autoria não determinada. Ausência de provas suficientes de que tenha sido o proprietário da área queimada. Absolvição lançada.
Apelo provido.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0280.05.010084-9/001 -
Comarca de Guanhães - Apelante: Vinícius Gonçalves Magalhães - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDIWAL JOSÉ DE MORAIS
Palavras-chave
Crime contra a flora, Provocação de incêndio em floresta -, Autoria, Ausência de prova, Absolvição