Ementário Trimestral (abr./jun. 2016)

Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)

Ementário Trimestral (abr./jun. 2016)

dc.contributor.author	Minas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned	2016-07-25T14:41:27Z
dc.date.available	2016-07-25T14:41:27Z
dc.date.issued	2016-06
dc.identifier.uri	https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7875
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Especialista em educação básica - piso salarial	pt_BR
dc.subject	Fornecimento de medicamento - mudança de domicílio	pt_BR
dc.subject	Greve - faltas não compensadas - desconto - progressão	pt_BR
dc.subject	Humilhação de aluno por professora - danos morais	pt_BR
dc.subject	Mensagem postada por servidor público - responsabilidade	pt_BR
dc.subject	Multa prevista em lei nova - retroatividade	pt_BR
dc.subject	Rescisão de contrato administrativo - interesse público	pt_BR
dc.subject	Revisão de benefício previdenciário - prescrição	pt_BR
dc.subject	Serviços terceirizados - responsabilidade trabalhista	pt_BR
dc.subject	Tempo de serviço - tempo decorrente de decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Destinação e tratamento do lixo urbano - descumprimento	pt_BR
dc.subject	Rompimento de barragem - responsabilidade civil objetiva	pt_BR
dc.subject	Ação civil pública - reforma de presídio	pt_BR
dc.subject	Cobrança de seguro - descumprimento de cláusula	pt_BR
dc.subject	Complementação de indenização de seguro DPVAT	pt_BR
dc.subject	Contrato promessa de compra venda de imóvel - rescisão	pt_BR
dc.subject	Dano à imagem - direito de informação - art. 186 do CC	pt_BR
dc.subject	Desapropriação - ITBI - não incidência	pt_BR
dc.subject	Embargos de terceiro - penhora do bem - tradição	pt_BR
dc.subject	Fraude à execução - embargos de terceiro	pt_BR
dc.subject	Fraude em negócio jurídico - dano moral	pt_BR
dc.subject	Indeferimento da inicial - art. 285-B do CPC	pt_BR
dc.subject	Indenização por dano moral - agressão a professora	pt_BR
dc.subject	Indenização por danos morais c/c obrigação de não fazer	pt_BR
dc.subject	Litisconsórcio facultativo unitário	pt_BR
dc.subject	Nunciação de obra nova - danos - ausência de nexo causal	pt_BR
dc.subject	Penhora de imóvel hipotecado - intimação do credor	pt_BR
dc.subject	Penhora de remuneração - excepcionalidade	pt_BR
dc.subject	Previdência privada - direito adquirido a regime jurídico	pt_BR
dc.subject	Previdência privada - resgate e correção monetária	pt_BR
dc.subject	Purga da mora - deteriorização do bem restituído	pt_BR
dc.subject	Reintegração de posse - título de domínio	pt_BR
dc.subject	Suspensão do feito - CPC/1973 - inadmissibilidade de agravo	pt_BR
dc.subject	Usufruto - benfeitorias ordinárias e extraordinárias	pt_BR
dc.subject	Cargo em comissão - afronta aos arts. 21, § 1º e 22 da CEMG	pt_BR
dc.subject	Declaração de inconstitucionalidade por arrastamento	pt_BR
dc.subject	Emenda a PL - pertinência temática - reserva de iniciativa	pt_BR
dc.subject	Emenda parlamentar à lei orçamentária anual	pt_BR
dc.subject	Incidente de inconstitucionalidade - artigo 285-B do CPC	pt_BR
dc.subject	Legitimados à propositura de ADI - art. 118 da CEMG	pt_BR
dc.subject	Lei autorizativa para adoção de medidas pelo executivo	pt_BR
dc.subject	Lei de natureza transitória - eficácia exaurida	pt_BR
dc.subject	Lei que gera aumento de despesas para o erário - iniciativa	pt_BR
dc.subject	Nepotismo - grau de parentesco - interpretação aditiva	pt_BR
dc.subject	Nepotismo - servidor concursado - súmula vinculante n° 13	pt_BR
dc.subject	Ação de rescisão contratual - transferência de quotas	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade - substituição de medida de segurança	pt_BR
dc.subject	Injúria racial	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica - agressões mútuas	pt_BR
dc.subject	Visita de menor a preso - melhor interesse do menor	pt_BR
dc.subject	Embargos à execução fiscal - CDA - regularidade	pt_BR
dc.subject	Embargos à execução fiscal - IPTU e ITR - bitributação	pt_BR
dc.subject	Redirecionamento da execução fiscal - prescrição	pt_BR
dc.title	Ementário Trimestral (abr./jun. 2016)	pt_BR
dc.type	Working Paper	pt_BR

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