Ementário Trimestral (out./dez. 2013)

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Coordenação de Publicação e Divulgação de Informação Técnica (CODIT)
dc.date.accessioned2016-07-25T14:40:35Z
dc.date.available2016-07-25T14:40:35Z
dc.date.issued2013-12
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/7865
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAcessibilidade - inadequação de prédio públicopt_BR
dc.subjectAcúmulo de lixo e detritos em imóvel - responsabilidadept_BR
dc.subjectExecução fiscal - penhora parcial do bem de famíliapt_BR
dc.subjectInterrupção do fornecimento de água ao municípiopt_BR
dc.subjectUnidade prisional - condições de higiene precáriaspt_BR
dc.subjectAção civil pública - expurgos da caderneta de poupançapt_BR
dc.subjectAção de responsabilidade civil ex delicto - erro médicopt_BR
dc.subjectAlimentos gravídicos - dever do futuro paipt_BR
dc.subjectArrematação de imóvel - débito de IPTUpt_BR
dc.subjectCheque - clonagem comprovadapt_BR
dc.subjectCheques nominais - ausência de endossopt_BR
dc.subjectConflito de competência - tratamento de saúdept_BR
dc.subjectIndenização por danos morais e estéticospt_BR
dc.subjectInventário - partilha não realizadapt_BR
dc.subjectNota promissória - prazo prescricional de três anospt_BR
dc.subjectNota promissória - prescriçãopt_BR
dc.subjectPrevidência social - auxílio acidentept_BR
dc.subjectReconhecimento de paternidade socioafetiva - adoçãopt_BR
dc.subjectRegime de separação total de bens - partilha de imóvelpt_BR
dc.subjectUsucapião extraordinária - COHAB/MGpt_BR
dc.subjectADIN - alteração de plano de cargos e saláriospt_BR
dc.subjectADIN - aposentadoria de servidores públicospt_BR
dc.subjectADIN - aumento de despesa sem previsão orçamentáriapt_BR
dc.subjectADIN - criação de cargos comissionadospt_BR
dc.subjectADIN - criação de cargos públicospt_BR
dc.subjectADIN - implantação de sistema de gestão de saúdept_BR
dc.subjectADIN - incorporação de gratificação ao salário-basept_BR
dc.subjectMulta aplicada pelo PROCON - ausência de nulidadept_BR
dc.subjectAlteração contratual de pessoa jurídica - fraudept_BR
dc.subjectAgravo em execução criminal - nulidade da sentençapt_BR
dc.subjectInjúria racial - impossibilidade de absolviçãopt_BR
dc.subjectUnidade prisional - condições de higiene precáriaspt_BR
dc.subjectCertidão de dívida ativa - transmissibilidadept_BR
dc.titleEmentário Trimestral (out./dez. 2013)pt_BR
dc.typeWorking Paperpt_BR
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