Ementário Trimestral (out./dez. 2013)
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2013-12
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Acessibilidade - inadequação de prédio público, Acúmulo de lixo e detritos em imóvel - responsabilidade, Execução fiscal - penhora parcial do bem de família, Interrupção do fornecimento de água ao município, Unidade prisional - condições de higiene precárias, Ação civil pública - expurgos da caderneta de poupança, Ação de responsabilidade civil ex delicto - erro médico, Alimentos gravídicos - dever do futuro pai, Arrematação de imóvel - débito de IPTU, Cheque - clonagem comprovada, Cheques nominais - ausência de endosso, Conflito de competência - tratamento de saúde, Indenização por danos morais e estéticos, Inventário - partilha não realizada, Nota promissória - prazo prescricional de três anos, Nota promissória - prescrição, Previdência social - auxílio acidente, Reconhecimento de paternidade socioafetiva - adoção, Regime de separação total de bens - partilha de imóvel, Usucapião extraordinária - COHAB/MG, ADIN - alteração de plano de cargos e salários, ADIN - aposentadoria de servidores públicos, ADIN - aumento de despesa sem previsão orçamentária, ADIN - criação de cargos comissionados, ADIN - criação de cargos públicos, ADIN - implantação de sistema de gestão de saúde, ADIN - incorporação de gratificação ao salário-base, Multa aplicada pelo PROCON - ausência de nulidade, Alteração contratual de pessoa jurídica - fraude, Agravo em execução criminal - nulidade da sentença, Injúria racial - impossibilidade de absolvição, Unidade prisional - condições de higiene precárias, Certidão de dívida ativa - transmissibilidade