RT 1558 2019 - Cadeira de rodas manual/sonda vesical nº 14 sequela de mielomeningocele lombar alta com paraplegia flácida - NATJUS TJMG

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Data
2019-11-18
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Resumo
Os itens solicitados estão disponíveis no SUS constantes na tabela SIGTAB como descrito abaixo.Trata-se de questão estritamente relacionada à gestão da assistência a saúde pública; tal questão foge à finalidade do NATJUS – TJMG. Não se trata de solicitação de atendimento não contemplado pelo SUS. Considerando o exposto acima, é papel do Município ofertar ou pactuar o acesso à cadeira de rodas e sonda vesical. Também esta disponível do SUS o cateter com revestimento hidrofílico, que tambem o mesmo objetivo da sonda vesical e apresenta menor indice de infeção.
Descrição
Palavras-chave
sequela de mielomeningocele lombar alta com paraplegia flácida, cadeira de rodas manual/sonda vesical nº 14
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