NT 2026.0010677 Aripiprazol - Transtorno do Espectro Autista - NATJUS TJMG
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Data
2026-08-11
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Resumo
Criança de 6 anos apresentando Transtorno do Espectro Autista (CID-10 F84.0). A demanda pleiteia o fornecimento do medicamento aripiprazol. A análise técnica conclui que a medicação solicitada possui indicação e eficácia para o caso, contudo não está disponível no SUS, existindo PCDT para o tratamento do autismo que contempla a risperidona.