APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.025365-4/001
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Data
2013-06-12
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de cobrança. Comissão de corretagem. Contrato originário alterado. Aquiescência do corretor. Pagamento indevido. Litigância de má-fé. Ocorrência.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0069.09.025365-4/001 -
Comarca de Bicas - Apelante: Antenor de Alvarenga Filgueiras - Apelados: Victor Elias, Silvestre Cortes Rossignoli - Relator: DES. ALVIMAR DE ÁVILA
Palavras-chave
AÇÃO DE COBRANÇA, CONTRATO DE CORRETAGEM, ALTERAÇÃO DA COMISSÃO, CONTRATO PARTICULAR DE PERMUTA DE IMÓVEIS COM TORNA, AQUIESCÊNCIA DO CORRETOR, TESTEMUNHAS, PROVA, JUSTIÇA DO TRABALHO, COISA JULGADA, BIS IN IDEM, PAGAMENTO INDEVIDO, LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ