APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.464488-2/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 10ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Andrade, Alberto Aluízio Pacheco de (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-06-09T21:14:26Z | |
dc.date.available | 2014-06-09T21:14:26Z | |
dc.date.issued | 2010-05-25 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.464488-2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: Maurício Carvalho Leite e outro - Apelado: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. - Relator: DES. ALBERTO ALUÍZIO PACHECO DE ANDRADE | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Plano de saúde. Reajustes por mudança de faixa etária efetuados anteriormente à vigência à Lei 10.741/2003. CDC. Repetição de indébito. Simples. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/2610 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Plano de saúde | pt_BR |
dc.subject | Mudança de faixa etária | pt_BR |
dc.subject | Lei 10.741/2003 | pt_BR |
dc.subject | Reajustes efetuados anteriormente à sua vigência | pt_BR |
dc.subject | Código de Defesa do Consumidor | pt_BR |
dc.subject | Repetição de indébito | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0145.08.464488-2/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |