NT 2022.0003066 Implante Valva Aórtica - NATJUS TJMG

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Data
2022-08-17
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Resumo
trata-se de paciente com diagnóstico de dupla lesão de valva aórtica, para o qual foi indicado tratamento cirúrgico de troca de valva. Consta que o paciente encontra-se internado desde 04/07/2022, que já foi cadastrado no sistema público de saúde, e que aguarda a realização do procedimento cirúrgico proposto, código 04.06.01.069-2 da tabela SIGTAPDATASUS. O SUS prevê/disponibiliza o procedimento cirúrgico de alta complexidade indicado para o tratamento das afecções apresentadas pelo Autor/paciente. O procedimento solicitado está disponível na rede pública – SUS, sob o código 04.06.01.069-2 (Implante de prótese valvar) na tabela de procedimentos SIGTAP-DATASUS. Descrição: Substituição da válvula cardíaca original doente por uma prótese biológica ou metálica, realizada por toracotomia e com circulação extracorpórea. http://sigtap.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/sec/inicio.jsp Portanto, t rata-se de questão estritamente relacionada à gestão do SUS. “Importante ressaltar que, a partir da pactuação intergestores, os municípios referenciam sua população para tratamento em outro município ou é referenciado para receber a população vizinha, conforme sua capacidade instalada e sua necessidade. Hoje, em Minas Gerais, através da PPI eletrônica, é possível que o gestor SUS local, por motivos diversos, como por exemplo, falta/insuficiência/deficiência do atendimento às demandas pactuadas, retire suas metas físicas e financeiras (teto MAC) do município prestador, repassando-o, sob a forma eletrônica, mediante aceitação, para outro município na base territorial da Região da Saúde ou mesmo fora dela, sem a necessidade de discussão e aprovação na CIB-CIR/CIRA. Eventuais impasses ou discordâncias poderão ser levados, em grau de recurso, diretamente para o colegiado da SES/MG”.²
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Palavras-chave
Implante de Valva Aórtica, dupla lesão de valva aórtica
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