APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.473585-9/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 3ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FORTUNA GRION (Relator)
dc.date.accessioned2014-07-29T14:17:38Z
dc.date.available2014-07-29T14:17:38Z
dc.date.issued2009-11-10
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.473585-9/001 - Comarca de Belo Horizonte - Apelante: Anderson de Jesus Borges - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. FORTUNA GRIONpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Roubo. Materialidade e autoria comprovadas. Princípio da insignificância. Inaplicabilidade. Desclassificação para furto. Impossibilidade. Tentativa. Inocorrência. Condenação mantida.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2959
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubopt_BR
dc.subjectAutoriapt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectTentativapt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectFurtopt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0024.09.473585-9/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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