NT 20230003289 Dieta Neocate Autismo - NATJUS TJMG

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Data
2023-03-27
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Resumo
O caso em tela trata-se de uma situação de criança com autismo, desnutrida, com TARE. Conforme relatório médico, há necessidade de complementação alimentar com uso de fórmulas, entretanto, sem menção há indicação científica para uso de suplementação de dieta com formulas industrializadas como o leite NEOFORTE. O SUS, não trata as dietas e insumos como medicamentos, e não existe legislação nacional determinando o fornecimento de dieta industrializada para uso domiciliar. A terapia alimentar, nos casos de necessidades alimentares especiais, difere muito conforme o tipo de alteração fisiológica e metabólica de cada indivíduo, devendo ser orientada por nutricionista. Os sujeitos que mais demandam a TNE são, os desnutridos, os em risco nutricional. Neste caso a TNE domiciliar é a mais indicada e no Brasil, sendo uso de dietas/suplementos artesanais e/ou semi-artesanais incentivado nestes pacientes como primeira escolha. Não há evidências científicas que mostrem prejuízo na absorção de nutrientes provenientes de fórmula nutricional com alimentos na inexistência de disfunções absortivas no sistema digestório e de doenças que demandam necessidades especiais de nutrientes que não possam ser suprimidos com a dieta artesanal. Vale ressaltar que há evidências na literatura que no tratamento do TARE em pacientes autistas, as intervenções comportamentais são viáveis e potencialmente eficazes nessa população com a participação de equipe multiprofissional.
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Palavras-chave
Dieta Leite NEOFORTE, alergia de proteína do leite
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