APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0347.05.000880-9/002

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador FLÁVIO BATISTA LEITE (Relator)
dc.date.accessioned2013-12-13T16:05:58Z
dc.date.available2013-12-13T16:05:58Z
dc.date.issued2012-07-24
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0347.05.000880-9/002 - Comarca de Jacinto - Apelante: Wilson Rodrigues Viana - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: Adão dos Santos Costa, Joanita Silva Viana - Relator: DES. FLÁVIO BATISTA LEITEpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio privilegiado. Redução da pena pelo reconhecimento da causa de diminuição do § 1º do art. 121 do Código Penal no patamar máximo, ou seja, 1/3. Recurso provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1038
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectHomicídio privilegiadopt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectCausa de diminuiçãopt_BR
dc.subjectArt. 121, § 1º, do Código Penalpt_BR
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectReduçãopt_BR
dc.subjectPatamar máximopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0347.05.000880-9/002pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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