HABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.028911-9/000

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. Órgão Especial
dc.contributor.authorDesembargador ANTÔNIO CARLOS CRUVINEL (Relator)
dc.date.accessioned2014-04-24T15:45:06Z
dc.date.available2014-04-24T15:45:06Z
dc.date.issued2013-09-30
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.028911-9/000 - Comarca de Juiz de Fora - Paciente: L.M.C.A.P.A. - Autoridade coatora: Desembargador Relator da Apelação Criminal 1.0145.07.419468-2/001 - Interessados: A.B.C., A.O.S., A.C.A., M.T., R.A.R., T.C.A., V.F.L., W.S., R.S.B., C.H.C., J.F. - Relator: DES. ANTÔNIO CARLOS CRUVINELpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Habeas corpus. Inexistência de constrangimento ilegal. Recurso aos tribunais. Efeito não suspensivo. Execução provisória da pena. Ordem denegada.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1936
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectApelação criminalpt_BR
dc.subjectRecurso aviadopt_BR
dc.subjectTribunais Superiorespt_BR
dc.subjectEfeito não suspensivopt_BR
dc.subjectExecução provisória da penapt_BR
dc.subjectConstrangimento ilegalpt_BR
dc.subjectHabeas corpuspt_BR
dc.subjectDenegação da ordempt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 1.0000.13.028911-9/000pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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