APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0431.04.011976-7/001
Nenhuma Miniatura disponível
Arquivos
Data
2007-06-14
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de busca e apreensão. Espólio. Requerimento de justiça gratuita. Ausência da comprovação da insuficiência de recursos. Alienação fiduciária. Sub-rogação no crédito. Legitimidade ativa. Configuração. Seguro de vida em grupo. Sinistro. Prêmio. Prestação em atraso. Cláusula resolutiva unilateral. Invalidade. Indenização devida.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0431.04.011976-7/001 - Comarca de Monte Carmelo - Apelante:
Espólio de Isabel Maria Crochela Santos, representado pelo inventariante Wando Felipe dos Santos - Apelado: Itaú Seguros S.A. - Relator: Des. ELIAS CAMILO
Palavras-chave
BUSCA E APREENSÃO, VEÍCULO, CONSÓRCIO, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, SUB-ROGAÇÃO NO CRÉDITO, LEGITIMIDADE ATIVA, ART.6 º DO DECRETO-LEI 911/69, SINISTRO, SEGURO, CLÁUSULA RESOLUTIVA UNILATERAL, INVALIDADE, ESPÓLIO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, PEDIDO, INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS, COMPROVAÇÃO, AUSÊNCIA, CONCESSÃO, IMPOSSIBILIDADE