APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível
dc.contributor.authorMelo, José Tarcízio de Almeida (Relator)
dc.date.accessioned2015-01-22T13:47:31Z
dc.date.available2015-01-22T13:47:31Z
dc.date.issued2006-09-21
dc.descriptionAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001 - Comarca de Formiga - Apelantes: Eli de Oliveira e outro - Apelados: Francisco Leite Ferreira e outro - Relator: Des. ALMEIDA MELOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Ação popular. Atos lesivos ao meio ambiente. Poluição sonora. Estabelecimento comercial. Falta de atuação do Município. Exercício do poder de polícia. Intervenção do Poder Judiciário.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4407
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectAÇÃO POPULARpt_BR
dc.subjectMEIO AMBIENTEpt_BR
dc.subjectATO LESIVOpt_BR
dc.subjectPOLUIÇÃO SONORApt_BR
dc.subjectESTABELECIMENTO COMERCIALpt_BR
dc.subjectMUNICÍPIOpt_BR
dc.subjectOMISSÃOpt_BR
dc.subjectEXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIApt_BR
dc.subjectPODER JUDICIÁRIOpt_BR
dc.subjectINTERVENÇÃOpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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