APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Cível | |
dc.contributor.author | Melo, José Tarcízio de Almeida (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-01-22T13:47:31Z | |
dc.date.available | 2015-01-22T13:47:31Z | |
dc.date.issued | 2006-09-21 | |
dc.description | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001 - Comarca de Formiga - Apelantes: Eli de Oliveira e outro - Apelados: Francisco Leite Ferreira e outro - Relator: Des. ALMEIDA MELO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Ação popular. Atos lesivos ao meio ambiente. Poluição sonora. Estabelecimento comercial. Falta de atuação do Município. Exercício do poder de polícia. Intervenção do Poder Judiciário. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/handle/tjmg/4407 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | AÇÃO POPULAR | pt_BR |
dc.subject | MEIO AMBIENTE | pt_BR |
dc.subject | ATO LESIVO | pt_BR |
dc.subject | POLUIÇÃO SONORA | pt_BR |
dc.subject | ESTABELECIMENTO COMERCIAL | pt_BR |
dc.subject | MUNICÍPIO | pt_BR |
dc.subject | OMISSÃO | pt_BR |
dc.subject | EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA | pt_BR |
dc.subject | PODER JUDICIÁRIO | pt_BR |
dc.subject | INTERVENÇÃO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0261.04.025621-4/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |