APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.034514-2/001
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Data
2014-02-26
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação indenizatória. Contrato de locação. Vício oculto do imóvel. Infiltração. Afastamento dos locatários. Responsabilidade do proprietário. Dano moral. In re ipsa. O próprio fato configura dano. Valor da indenização. Majoração. Danos materiais. Nexo de causalidade. Sentença confirmada.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.034514-2/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelantes: 1º) Isis Barroso Pereira - 2º) Maristela Alves Costa, Carlos Alberto da Mata Anaissi e outro, Andreia Guarnieri de Paula - Apelados: Isis Barroso Pereira, Maristela Alves Costa, Carlos Alberto da Mata Anaissi e outro, Andreia Guarnieri de Paula - Relator: DES. MARCOS LINCOLN
Palavras-chave
Indenização, Locação, Infiltração, Abandono do imóvel, Danos materiais, Nexo de causalidade, Prova, Danos morais, Configuração, Proprietário, Dever de indenizar, Critério de fixação, Correção monetária, Juros de mora, Incidência