APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.005391-3/001
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Data
2011-07-06
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Cobrança. Seguro de vida. Suicídio.
Premeditação indemonstrada. Cláusula de exclusão inválida. Indenizabilidade. Prêmio. Atraso no pagamento. Suspensão. Cancelamento do contrato. Notificação. Necessidade. Ausência. Mora não caracterizada. Sinistro.
Reparação devida. Correção monetária. Termo inicial. Data do sinistro. Reformatio in pejus. Inadmissibilidade.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0525.10.005391-3/001 -
Comarca Pouso Alegre - Apelados: I.M.F., J.V.M.F., A.M.F. - Apelante: Itaú Vida e Previdência S.A. - Relator: DES. OTÁVIO DE ABREU PORTES
Palavras-chave
SEGURO DE VIDA, COBRANÇA, SUICÍDIO, PREMEDITAÇÃO INDEMONSTRADA, EXCLUSÃO, CLÁUSULA INVÁLIDA, INDENIZABILIDADE, PRÊMIO, ATRASO NO PAGAMENTO, SUSPENSÃO, CANCELAMENTO DO CONTRATO, NOTIFICAÇÃO, AUSÊNCIA, MORA NÃO CARACTERIZADA, SINISTRO, REPARAÇÃO DEVIDA, CORREÇÃO MONETÁRIA, TERMO INICIAL, DATA DO SINISTRO, REFORMATIO IN PEJUS