APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.09.091176-3/001

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dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 7ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador CÁSSIO SALOMÉ (Relator)
dc.date.accessioned2015-09-15T13:55:19Z
dc.date.available2015-09-15T13:55:19Z
dc.date.issued2014-01-30
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.09.091176-3/001 - Comarca de São João Del-Rei - Apelante: C.V.S.J. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: A.B.L., M.I.C.L. - Relator: DES. CÁSSIO SALOMÉpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Lesão corporal grave no âmbito das relações domésticas. Materialidade não comprovada. Exame de corpo de delito inconclusivo. Emendatio libelli. Vias de fato evidenciadas. Palavra da vítima, prova testemunhal e confissão judicial. Apelante inimputável. Absolvição imprópria. Tratamento ambulatorial.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/7408
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectLesão corporal gravept_BR
dc.subjectÂmbito das relações domésticaspt_BR
dc.subjectInstauração de incidente de sanidadept_BR
dc.subjectDiligência determinada na segunda instânciapt_BR
dc.subjectPreliminarpt_BR
dc.subjectNulidade da sentençapt_BR
dc.subjectNão cabimentopt_BR
dc.subjectAusência de manifestação ministerialpt_BR
dc.subjectNão ocorrênciapt_BR
dc.subjectAtuação como fiscal da leipt_BR
dc.subjectMaterialidadept_BR
dc.subjectProvapt_BR
dc.subjectEmendatio libellipt_BR
dc.subjectDesclassificação do crimept_BR
dc.subjectContravenção penalpt_BR
dc.subjectVias de fatopt_BR
dc.subjectAdmissibilidadept_BR
dc.subjectInimputabilidadept_BR
dc.subjectAbsolvição imprópriapt_BR
dc.subjectMedida de segurançapt_BR
dc.subjectTratamento ambulatorialpt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0625.09.091176-3/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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