NT 2022.0003283 Eylia ou Lucentis - RD - NATJUS TJMG
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Data
2023-09-13
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Resumo
✔ Os relatórios apresentados são de 2014 e portanto não se prezam a
analise para liberação de qualquer terapia
✔ De acordo com relatório de 03/11/2014 ,naquela época já tratava-se
de quadro irreversível
✔ Os medicamentos solicitados possuem indicação para a doença
informada., mas não no quadro em tela quando paciente já
apresentava cegueira e visão subnormal ( CID H54-0) em 2014
✔ O relatório médico de 2014 descreve acuidade visual de OD-
20/400, OE-20/800 (o que contraindica o uso da medicação
pleiteada)
✔ O relatório declara também “ baixa acuidade visual acentuada
bilateral irreversível com fatores de riscos para cegueira bilateral
✔ Os anti-VEGF’s (aflibercepte, ranibizumabe e bevacizumabe), são
intercambiáveis, para a finalidade indicada, ou seja, para o tratamento
do EMD da retinopatia diabética proliferativa.
✔ O SUS disponibiliza os anti-VEGF’s (aflibercepte , bevacizumabe
ranibizumabe) para o tratamento da doença informada, seguindo
critérios estabelecidos em protocolo.
✔ Diferentes estudos adotaram diferentes esquemas de tratamento. Na
prática médica, as particularidades de cada paciente, a evolução
clínica e o perfil de cada serviço nortearão a frequência de aplicação
de anti-VEGF.
✔ Na literatura técnica há recomendação de que o paciente seja
acompanhado/reavaliado, e que o tratamento seja modificado, ou até
mesmo suspenso, a depender da resposta/evolução clínica.
✔ Em Minas Gerais, a responsabilidade pela realização do procedimento
de injeção intravítrea dos anti-VEGF’s é da Secretaria Estadual de
Saúde, por tratar-se de procedimento especializado de alto custo. Nos
municípios onde não há condições técnicas para a execução do
procedimento, os pacientes devem ser encaminhados para tratamento
fora do domicílio (TFD), dentro da pactuação intergestores do SUS. ✔ Em resposta à solicitação, o NATJUS esclarece que os medicamentos
requeridos estão disponíveis no SUS, e possuem notas e respostas
técnicas atualizadas, disponíveis na biblioteca digital do TJMG, que se
aplicam à solicitação atual.