NT 2026.0010533 Oxcarbazepina - Epilepsia - NATJUS TJMG
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Data
2026-10-28
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Resumo
Paciente de 59 anos de idade apresentando epilepsia (CID G40). A demanda pleiteia o fornecimento de oxcarbazepina 600mg. A análise técnica conclui que não existem evidências suficientes na literatura e no PCDT de Epilepsia do Ministério da Saúde para justificar a indicação do medicamento em comparação com as alternativas terapêuticas disponíveis no SUS, indicando a ausência de justificativa técnica para o fornecimento.