APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0414.08.021364-1/002
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Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Penal. Homicídio consumado. Preliminares. Testemunha presa em plenário por falso testemunho. Competência. Júri. Descabimento. Desconsideração do quesito do excesso culposo. Reconhecer. Anular sentença.
Descrição
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0414.08.021364-1/002
- Comarca de Medina - Apelante: J.C.D. - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Vítimas: J.P.S.F., M.S.F. - Corréus: P.N.S., F.C.S. - Relator: DES.
JÚLIO CEZAR GUTTIERREZ