HABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4)

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dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça. 6ª Turma
dc.contributor.authorMinistra JANE SILVA (Desembargadora Convocada do TJ/MG) (Relatora)
dc.date.accessioned2014-08-22T21:36:26Z
dc.date.available2014-08-22T21:36:26Z
dc.date.issued2008-12-09
dc.descriptionHABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4) - Relatora: Ministra JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJMG) Impetrante: Alexandre Martins da Costa e outros. Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Paciente: Rafael Fernandes Ribeiro (preso).pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/3343
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectPROCESSUAL PENALpt_BR
dc.subjectHABEAS CORPUSpt_BR
dc.subjectRECEPTAÇÃOpt_BR
dc.subjectPRISÃO EM FLAGRANTE DELITOpt_BR
dc.subjectLIBERDADE PROVISÓRIApt_BR
dc.subjectRESGUARDO DA ORDEM PÚBLICApt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVApt_BR
dc.subjectAGENTE QUE COMETEU O DELITO ENQUANTO GOZAVA LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO QUE TAMBÉM APURA A POSSÍVEL PRÁTICA DE CRIME PATRIMONIALpt_BR
dc.subjectACUSADO QUE FAZ DO CRIME SEU MEIO DE VIDApt_BR
dc.subjectPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA EM CASO DE EVENTUAL CONDENAÇÃOpt_BR
dc.subjectTESE NÃO COMPROVADApt_BR
dc.subjectPRIMARIEDADE, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITApt_BR
dc.subjectIRRELEVÂNCIApt_BR
dc.subjectORDEM DENEGADApt_BR
dc.titleHABEAS CORPUS Nº 109.571 - MG (2008/0139150-4)pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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