APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.019975-1/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador EDUARDO MACHADO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2014-03-27T13:17:08Z | |
dc.date.available | 2014-03-27T13:17:08Z | |
dc.date.issued | 2011-11-08 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.019975-1/001 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1º) Carlos Roberto Fiaia, 2º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Carlos Roberto Fiaia, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO MACHADO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa: Apelação criminal. Homicídio qualificado. Leitura da pronúncia pelo Ministério Público. Influência nos jurados. Infringência ao art. 478, I, do CPP. Nulidade do julgamento. Recurso defensivo provido para anular a decisão, prejudicando o recurso ministerial. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1525 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | Tribunal do Júri | pt_BR |
dc.subject | Leitura da sentença de pronúncia em plenário | pt_BR |
dc.subject | Influência na convicção dos jurados | pt_BR |
dc.subject | Violação do art. 478, I, do Código de Processo Penal | pt_BR |
dc.subject | Nulidade do julgamento | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.019975-1/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |