APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.019975-1/001

dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 5ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador EDUARDO MACHADO (Relator)
dc.date.accessioned2014-03-27T13:17:08Z
dc.date.available2014-03-27T13:17:08Z
dc.date.issued2011-11-08
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.019975-1/001 - Comarca de Uberlândia - Apelantes: 1º) Carlos Roberto Fiaia, 2º) Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Apelados: Carlos Roberto Fiaia, Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Relator: DES. EDUARDO MACHADOpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Homicídio qualificado. Leitura da pronúncia pelo Ministério Público. Influência nos jurados. Infringência ao art. 478, I, do CPP. Nulidade do julgamento. Recurso defensivo provido para anular a decisão, prejudicando o recurso ministerial.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/1525
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectLeitura da sentença de pronúncia em plenáriopt_BR
dc.subjectInfluência na convicção dos juradospt_BR
dc.subjectViolação do art. 478, I, do Código de Processo Penalpt_BR
dc.subjectNulidade do julgamentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0702.01.019975-1/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
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