APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0384.98.000917-7/001
dc.contributor.author | Minas Gerais. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Criminal | |
dc.contributor.author | Desembargador REYNALDO XIMENES CARNEIRO (Relator) | |
dc.date.accessioned | 2015-05-06T14:02:34Z | |
dc.date.available | 2015-05-06T14:02:34Z | |
dc.date.issued | 2004-11-11 | |
dc.description | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0384.98.000917-7/001 - Comarca de Leopoldina - Relator: Des. REYNALDO XIMENES CARNEIRO | pt_BR |
dc.description.abstract | Ementa oficial: Júri - Tentativa de homicídio - Grau de redução da pena pela tentativa - Análise do iter criminis percorrido - Redução em grau suficiente - Recurso desprovido. - A redução da pena, na tentativa, não decorre da análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, e sim do iter criminis percorrido pelo agente. Quanto mais o agente se aproxima da consumação, menor deve ser a redução; quanto menos se aproxima da consumação, maior deve ser a redução. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 0447-1768 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/6283 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais | pt_BR |
dc.subject | JÚRI | pt_BR |
dc.subject | HOMICÍDIO | pt_BR |
dc.subject | TENTATIVA | pt_BR |
dc.subject | PROVA DO FATO CRIMINOSO | pt_BR |
dc.subject | JURADOS | pt_BR |
dc.subject | OPÇÃO POR UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS | pt_BR |
dc.subject | DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS | pt_BR |
dc.subject | INEXISTÊNCIA | pt_BR |
dc.subject | ITER CRIMINIS PERCORRIDO PELO AGENTE | pt_BR |
dc.subject | ANÁLISE | pt_BR |
dc.subject | PENA | pt_BR |
dc.subject | REDUÇÃO | pt_BR |
dc.subject | CRITÉRIO | pt_BR |
dc.title | APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1.0384.98.000917-7/001 | pt_BR |
dc.type | Other | pt_BR |