APELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.09.533347-5/001

Página do item simplificado
dc.contributor.authorMinas Gerais. Tribunal de Justiça. 4ª Câmara Criminal
dc.contributor.authorDesembargador HERBERT CARNEIRO (Relator)
dc.date.accessioned2014-05-23T16:03:30Z
dc.date.available2014-05-23T16:03:30Z
dc.date.issued2010-09-15
dc.descriptionAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.09.533347-5/001 - Comarca de Juiz de Fora - Apelante: Wesley Floriano Malaquias - Apelado: Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Corréus: Edineia Bebiano de Moura, Adilson Fraga Filho - Relator: DES. HERBERT CARNEIROpt_BR
dc.description.abstractEmenta: Apelação criminal. Crimes previstos no art. 157, § 2º, incisos I, II e V do Código Penal e art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. Aplicação do princípio da consunção. Impossibilidade. Redimensionamento das penas. Cabimento. Recurso parcialmente provido.pt_BR
dc.identifier.issn0447-1768
dc.identifier.urihttps://bd.tjmg.jus.br/jspui/handle/tjmg/2435
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectRoubo majoradopt_BR
dc.subjectEmprego de armapt_BR
dc.subjectPorte ilegal de arma de fogo de uso restritopt_BR
dc.subjectCondutas praticadas em contextos distintospt_BR
dc.subjectPrincípio da consunçãopt_BR
dc.subjectInaplicabilidadept_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectFixaçãopt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectCulpabilidade do réupt_BR
dc.subjectConduta socialpt_BR
dc.subjectFavorecimentopt_BR
dc.subjectAntecedentespt_BR
dc.subjectDesfavorabilidadept_BR
dc.subjectConfissão espontâneapt_BR
dc.subjectReincidênciapt_BR
dc.subjectCompensaçãopt_BR
dc.subjectRevisão das penaspt_BR
dc.subjectCabimentopt_BR
dc.titleAPELAÇÃO CRIMINAL N° 1.0145.09.533347-5/001pt_BR
dc.typeOtherpt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
0194-TJ-JCr-027.pdf
Tamanho:
70.77 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.38 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Jurisprudência Criminal