APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.000546-6/001
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Data
2008-01-29
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Editor
Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Resumo
Ementa: Ação de indenização. Danos materiais. Município. Detritos espalhados na pista de rolamento. Ato omissivo do Poder Público. Acidente automobilístico. Faute de service. Culpa da Administração. Indenização devida. Responsabilidade civil subjetiva.
Descrição
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0558.06.000546-6/001 -
Comarca de Rio Pomba - Apelante: DER/MG Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Apelado: Expedito Batista de Carvalho - Relator: DES. BELIZÁRIO DE LACERDA
Palavras-chave
INDENIZAÇÃO, DANO MATERIAL, MUNICÍPIO, FAUTE DE SERVICE, RODOVIA, PISTA DE ROLAMENTO, DETRITOS ESPALHADOS, ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO, PODER PÚBLICO, OMISSÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA